CONDUZIR SEM CARTA DE CONDUÇÃO
É um crime grave no Código de Estrada e pode resultar em pena de prisão de até 2 anos. Contudo, existem ainda os minicarros, veículos que não exigem carta de condução para circular e cuja idade mínima, para o condutor, é de 16 anos. O automóvel não dispensa, contudo, o conhecimento do Código de Estrada e das regras de segurança rodoviária, uma vez que é essencial ter conhecimento do trânsito para circular em segurança e sem oferecer riscos!
Para obter uma carta de condução, tem de cumprir idade mínima conforme categorias abaixo e não há idade máxima para ser titular para obter uma carta de condução desde que comprove aptidão para conduzir através de atestado médico.
| IDADE | CATEGORIA |
14 |
CATEGORIA ANeste caso, a categoria ‘’A’’ permite ao condutor conduzir ciclomotores, se apresentarem uma autorização do poder paternal responsável, atestado médico e certificado de frequência, no mínimo, do 7º ano de escolaridade: CATEGORIA A – AM: ciclomotores de duas rodas, caraterizado por um motor de combustão interna de cilindrada não superior a 50 cm3, com velocidade máxima em patamar e por construção não superior a 45 km/h, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4 kW, se o motor for elétrico. |
16 |
CATEGORIA A, BA Categoria “A” habilita o condutor a conduzir motociclos, enquanto a categoria “B” está focada em quadriciclos e automóveis ligeiros. Aos 16 anos, pode optar pelas seguintes subcategorias do tipo A e B: CATEGORIA A – AM: ciclomotores, motociclos de cilindrada até 50cm3, quadriciclos ligeiros, motocultivadores com retrotrem ou reboque; e tratocarros e máquinas industriais até 2500kg. CATEGORIA A – A1: todos os veículos da categoria AM; motociclos de cilindrada até 125cm3 e 11kw de potência; triciclos até 15kw. CATEGORIA B – B1: quadriciclos pesados. |
18 |
CATEGORIA A, B, CEnquanto a categoria “A” habilita o condutor para motociclos e a categoria “B” para quadriciclos pesados e automóveis ligeiros, a carta de condução da Categoria “C” inclui também automóveis pesados de mercadoria. CATEGORIA A – A2: veículos da categoria AM e A1; motociclos até 35kw. CATEGORIA B – B: veículos das categorias AM e B1; máquinas industriais ligeiras; veículos a motor para até 8 passageiros com massa máxima de 3500kg, incluindo reboque ou semirreboque de até 750kg. CATEGORIA B – BE: veículos ligeiros com reboque ou semirreboque de massa não superior a 3.500 kg; tratores agrícolas ou florestais com reboque ou com máquina agrícola ou florestal rebocada, desde que a massa máxima do conjunto não exceda 6000 kg. CATEGORIA C – C1: automóveis pesados de mercadorias até 7500kg, podendo atrelar um reboque ou semirreboque até 750kg. CATEGORIA C – C1E:veículo trator da categoria C1 com reboque ou semirreboque até 750kg, com a condição de que a carga total não ultrapasse 12.000kg; pode ainda ser um conjunto de trator da categoria B e reboque ou semirreboque até 3.500kg, desde que a carga total não ultrapasse os 12.000kg. |
21 |
CATEGORIA C, DCATEGORIA C – C: todos os veículos da categoria C1, tratores florestais ou agrícolas com ou sem reboque; máquinas industriais. CATEGORIA D – D1:automóveis pesados para até 17 lugares (16 passageiros + condutor) com comprimento máximo de 8 metros. Pode atrelar reboque até 750kg. CATEGORIA D – D1E: conjunto de veículos da categoria D1 com reboque superior a 750kg; conjunto de veículos da categoria BE; conjunto de máquinas acopladas, sendo um veículo trator ou máquina industrial de 3.500kg a 7.500kg e reboque ou semirreboque superior a 750kg (o conjunto não pode ultrapassar o total de 12.000kg). |
24 |
CATEGORIA A, DCATEGORIA A – A: todos os veículos das categorias AM, A1 e A2; motociclos com ou sem carro lateral; triciclos. CATEGORIA D – D: automóveis pesados para mais de 8 passageiros (fora o condutor), podendo atrelar ainda um reboque até 750kg. CATEGORIA D – DE: conjunto composto de um veículo trator da categoria D com reboque de massa superior a 750kg; conjunto de veículos da categoria BE, máquinas industriais (3.500kg até 7.500kg)com reboque ou semirreboque até 750kg; conjunto de veículos da categoria D1E. |
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CATEGORIA BCondutores habilitados com carta de condução Categoria B e idade superior a 25 anos poderão ainda conduzir veículos da categoria A1 (ciclomotores e motociclos até 125cm³ de cilindrada e potência de 11kw). Acredito que entendeu que ao ter 25 anos e categoria B, você pode também dirigir moto de até 125cm³. Fonte:controlauto |
Para obter a carta de condução Portuguesa o primeiro passo é estar legalizado, le-ga-li-za-do entendeu, se você ainda não esta legalizado, por favor leiam estes artigos sobre vistos. Como você já é residente e quer obter sua carta de condução Portuguesa é fácil, rápido e claro tem algumas regras a cumprir como pode ter visto no quadro acima.
Que tal procurar uma escola de condução neste link de acordo com a região onde vive e assim faça uma pesquisa no mínimo em 3 auto escolas diferentes, pois os valores podem variar em mais de 500 euros de diferença, conforme podem conferir nessa reportagem do jornal o publico. E não esqueça de perguntar se as taxas dos exames já esta incluso no valor total ou se é apenas o valor das aulas, pois a diferença citada nessa reportagem se dá é nessa questão se esta tudo incluso ou não.
Esta escola é uma das maiores de Portugal e você poderá consultar valores e taxas cobradas, assim terá uma noção para comparar com outras escolas, para definir onde vai se matricular, vamos as regras.
Encontrei este vídeo acima desta brasileira que fez todo processo em Portugal assim como o meu amigo e youtuber Jefferson Reis que atualmente é motorista profissional, categoria C+E e trabalha em toda Europa como podem ver nos vídeos do canal dele.
DOCUMENTOS QUE IRA PRECISAR
Para se inscrever numa escola de condução, terá de apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal, ou seja o título de residência, temporária ou permanente, emitido pelo SEF ou passaporte + visto de estudo, de trabalho, de estada temporária ou de residência, emitido por um posto consular português, pelo SEF ou por outro serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Bilhete de identidade português para cidadão brasileiro com o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.
- NIF – Número de identificação fiscal;
- Atestado Médico Eletrônico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, O atestado médico é enviado, pelo médico que faz avaliação, ao IMT.
- Relatório e de um certificado da avaliação psicológica, que comprovem que tem condições psicológicas para conduzir. O relatório e o certificado de avaliação psicológica são emitidos por um psicólogo e têm de ser entregues pelo candidato na escola de condução.
- Certidão de nascimento narrativa completa (no caso dos menores de 18 anos);
- Autorização escrita da pessoa que exerce o poder paternal, acompanhada de documentos que comprovem o alegado, como certidão narrativa, e bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia do documento dessa pessoa (para menores de 18 anos).
AULAS E EXAMES
Deverá realizar pelo menos 28 horas de aula teórica e 38 horas de aula prática com 50 minutos cada aula. Além disso, deve ser aprovado no exame teórico e prático realizado pelo ‘IMT’ Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O exame é 30 questões se você errar 4 estará chumbado/reprovado.
Da primeira aula até ter a carta de condução em mãos, leva-se em média três a quatro meses, sem reprovar é claro e a carta provisória tem validade de 3 anos e, caso não cometa infrações graves nesse período, pega a carteira definitiva que tem validade até os 50 anos de idade.
Sendo aprovado, deverá pagar mais 40€ para emissão da carteira de condução, o que demora em torno de 30 dias para chegar pelos correios em sua casa. Enquanto a carteira não chega, você poderá dirigir com uma licença de condução válida por 45 dias, onde é carimbada com a sua aprovação no IMT.
Caso tenha duvidas por favor entre em contacto conosco que ajudaremos esclarecer sua duvida.
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