Visto D1 Portugal: O Guia Completo para Trabalhar com Contrato de Trabalho

Se você recebeu uma oferta de emprego em Portugal, o Visto D1 (também conhecido como Visto de Trabalho Subordinado) é o caminho mais seguro e legal para viver e trabalhar no país. Este visto é destinado a profissionais estrangeiros que já possuem um contrato de trabalho válido ou uma promessa de contrato com uma empresa portuguesa.

Importante: O Visto D1, assim como os demais vistos de residência, deve ser solicitado fora de Portugal. Se você está no Brasil, o pedido é feito no consulado português da sua região ou na VFS Global, a empresa terceirizada responsável pelo recebimento da documentação.

Consulte o site oficial da VFS Global no Brasil para agendar o atendimento e iniciar o processo.

O que é o Visto D1 (Visto de Trabalho Subordinado)?

O Visto D1 é a autorização concedida a cidadãos estrangeiros que pretendem exercer uma atividade profissional subordinada em Portugal. Isso significa que você terá um vínculo empregatício com uma empresa portuguesa, atuando como funcionário contratado.

É importante não confundir com o Visto D2, que é destinado a trabalhadores independentes e empreendedores que desejam abrir o próprio negócio ou prestar serviços como autônomos.

Como funciona a contratação para o Visto D1?

Conseguir um contrato de trabalho em Portugal estando no Brasil é um processo burocrático, mas possível. A lei portuguesa exige que as empresas sigam uma ordem de prioridade na hora de contratar, para proteger o mercado de trabalho local. O processo geralmente segue estes passos:

A empresa anuncia a vaga na plataforma do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), o como o “SINE” no Brasil.
A vaga é oferecida primeiro a cidadãos portugueses ou residentes em Portugal.
Se não houver candidatos, a vaga é aberta para cidadãos da União Europeia.
Em último caso, e com autorização do IEFP, a empresa pode contratar um cidadão estrangeiro residente fora da UE, como é o caso de quem solicita o Visto D1 estando no Brasil.

Por isso, o contrato vindo do Brasil é mais raro, mas acontece principalmente para profissões altamente especializadas ou com falta de mão de obra em Portugal.

Documentos necessários para solicitar o Visto D1

Com o contrato em mãos, é hora de reunir a documentação para o consulado. A lista pode variar ligeiramente, mas geralmente inclui:

Contrato de trabalho ou promessa de contrato, com detalhes como função, horário, salário e identificação do empregador.
Declaração do IEFP: Documento que a empresa deve fornecer, comprovando que a vaga foi oferecida prioritariamente ao mercado local.
Formulário de pedido de visto: Preenchido e assinado.
Passaporte válido: Com validade superior a 3 meses.
Comprovante de meios de subsistência: Extratos bancários, declaração de Imposto de Renda, etc.
Comprovante de alojamento em Portugal: Pode ser uma reserva de hotel, contrato de arrendamento ou uma carta-convite.
Seguro de viagem: Seguro saúde com cobertura em Portugal, brasileiros tem a opção de usar o PB4, mas lembrando que são coisas diferentes em questão de coberturas.
Certificado de antecedentes criminais: Emitido pela Polícia Federal do Brasil.
Duas fotos 3×4: Recentes, coloridas e com fundo branco.
Cópia autenticada do RG: Em cartório autorizado.
Carteira de Vacinação Internacional (CIVP): Obrigatória para viajantes.
Comprovante de pagamento da taxa de visto: Pago à VFS Global. Consulte as taxas vigentes no site da VFS.

Depois do Visto Aprovado: Chegada em Portugal e Autorização de Residência

O prazo de análise do visto é de até 60 dias. Uma vez aprovado, o visto no passaporte permite a entrada em Portugal e tem validade de 120 dias (podendo ser de entrada dupla). Não perca tempo! Ao chegar, você deve iniciar o processo para trocar o visto pela Autorização de Residência no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), atualmente integrado à AIMA.

Atenção à Declaração de Entrada

Se você fizer escala em outro país da União Europeia antes de chegar a Portugal, é obrigatório comparecer a AIMA em até 3 dias úteis para fazer a Declaração de Entrada. Caso contrário, estará sujeito a uma coima (multa) que pode chegar a €160.

Documentos para a Autorização de Residência (no SEF/AIMA)

Agende seu atendimento pelo telefone 808 202 653 / 808 962 690 ou pelo portal da AIMA/SEF e apresente os seguintes documentos:

Formulário de requerimento (fornecido no local).
Passaporte com o visto D1 válido.
Duas fotos tipo passe (4,5cm x 3,5cm).
Comprovante de morada em Portugal.
Comprovante de meios de subsistência.
NIF (Número de Identificação Fiscal).
NISS (Número de Inscrição da Segurança Social).
Seguro de saúde ou comprovante de número de utente do SNS.
Certificado de antecedentes criminais (emitido em Portugal ou do país de origem).

Com a Autorização de Residência aprovada, você receberá um cartão de identificação (título de residência), que substitui o passaporte para fins de identificação no país e garante seus direitos como residente legal em Portugal.

Nota: Este conteúdo é um resumo informativo. As regras de imigração podem mudar. Consulte sempre o site oficial do consulado português ou da AIMA/SEF.

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