Olá tudo bem!
Creio Eu que essa seja umas das maiores duvidas de brasileiros recém chegado ou como você que esta estudando muito sobre como viver legalmente em Portugal e claro poder fazer a troca da sua CNH brasileira para a Carta de Condução Portuguesa e poder dirigir veículos de passeio ou de trabalho.
Lembrando que nos 185 primeiros dias da sua chegada a Portugal ainda é possível dirigir com a carteira brasileira, mas somente veículos de passeio desde que não seja para ganhar dinheiro por exemplo trabalhar como Uber e outros aplicativos. Sobre trabalhar com aplicativos vou explicar noutro post. ok
Vamos ao processo de troca.
O primeiro passo é ter ‘AR’ Autorização de Residência, não sabe o que é? Tranquilo eu também já passei por isso, caso não saiba como obter sua ‘AR’, por favor leia este post ou sobre vistos. Vai precisar também de ter um comprovante de residência/morada em seu nome, lógico em Portugal, é o famosos Atestado de Morada.
Para obter o comprovante de Morada, vai precisar de ter:
- Contrato de Aluguel de Imóvel em nome próprio;
- Contrato de Compra e Venda/Escritura Pública de Imóvel em nome próprio, ou;
- Atestado de Morada emitido pela Junta de Freguesia vinculada a região que reside.
Os requisitos e valores para emissão desse Atestado variam de acordo com cada Junta de Freguesia, pelo que pesquisei em média fica entre 6 e 12 euros.
Autenticação da CNH brasileira em Portugal
Para quem tem CNH digital já não é preciso tal validação, mas as antigas é feito diretamente no Consulado Geral do Brasil em Lisboa, Porto e Faro, E o processo não é feito na hora e cada consulado tem uma forma de trabalho e vou explicar como proceder abaixo, mas a papelada é a mesma, não se preocupe.
CONSULADO GERAL DO BRASIL EM FARO
O atendimento deve ser agendado através deste link E não esqueça de levar a esta documentação original: Carta de condução brasileira permanente e válida e Carteira de identidade ou passaporte;
CONSULADO GERAL DO BRASIL LISBOA
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa funciona com atendimento físico, mediante agendamento feito através deste e-consular, onde você vai fazer um cadastro e preencher um formulário, inclusive anexando foto da sua CNH e do seu cartão de residência. Em seguida, vai fazer a marcação para ir ao consulado e ter o atendimento, levando os documentos solicitados. Muito provavelmente a certidão será emitida na hora.
CONSULADO GERAL DO BRASIL NO PORTO
No Consulado-Geral do Brasil no Porto não terá atendimento presencial e todo serviços é feito pelos correios. E apenas é aceito titulares de CNH que sejam residentes nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.
Para fazer o pedido, você deve enviar pelo correio:
- Este formulário preenchido
- Uma cópia da CNH
- Comprovante de Morada, em um dos distritos citados acima.
Aqui você encontra a explicação completa de como fazer o envio da documentação. Você vai precisar de 2 envelopes no total, porque já vai enviar também o envelope que o próprio Consulado vai usar para te devolver a declaração. Deixamos um pequeno resumo com passo a passo:
- PASSO 1: adquirir nos Correios um vale-postal no valor de 15€, relativo ao emolumento consular (TEC 520);
- PASSO 2: providenciar um envelope vazio preenchido com o endereço do Consulado no campo “remetente” e o seu endereço no campo “destinatário”, também pagar os selos que serão necessários. Uma dica é pagar também pelo registro da carta, assim você pode acompanhar por onde ela anda, além de ser um procedimento mais seguro, afinal, é documento seu que vai andar por aí.
- PASSO 3: providenciar uma cópia da sua CNH válida e escrever o número do seu telefone nesta folha;
- PASSO 4: colocar o envelope vazio, a cópia da CNH, o formulário preenchido e seu comprovante de residência dentro de outro envelope e enviar para Consulado-Geral do Brasil no Porto no endereço “Avenida de França, nº 20, 2º andar, CP 4050-275, Porto”. Fique atento(a), pois aqui só vale a CNH permanente! Se você tem só a sua permissão, infelizmente esse processo não pode ser realizado e você deverá obter sua carta de condução do zero ou aguardar até a sua brasileira tornar definitiva, mas fique atendo as regras.
CUSTOS
O valor da certidão é de 15€uros, ai tem ainda os selos, registro da carta e envelopes, Tudo vai dar +- 21€uros. Este processo nos correios parece complicado, mas fique tranquilo(a) pois, os funcionários dos Correios já sabem do que se trata e o processo é feito muito rápido. A resposta do Consulado geralmente demora uma semana.
CHEGOU A HORA DE FAZER A TROCA
Agora que já tem comprovação que sua CNH é verdadeira, vamos agendar junto IMT para finalmente fazer a troca da sua CNH pela carta de condução Portuguesa. O agendamento no IMT deve ser feito independente da região que você reside e pode ser feito de duas formas:
- Agendar por e-mail: Favor preencher o formulário Salvar em PDF e enviar como anexo para marc.agendamentos@imt-ip.pt
- Agendar via telefone: Linha Azul do IMT 808 20 12 12
Depois será confirmado o dia e a hora, por favor não se atrase e aguarde na porta que você vai ser chamado pelo nome no horário marcado e durante o atendimento, você apresenta sua documentação completinha e paga a taxa de 30€uros.
Durante o seu atendimento você irá receber um papel que te autoriza a dirigir em Portugal por 45 dias ou até sua carta de condução portuguesa chegar até a sua residência.
Geralmente sua nova carta de condução será entregue em até 30 dias no endereço de sua residência, caso não receba neste prazo por favor dirija-se até ao IMT para ver o ocorrido, pois pode ser que os correios não encontrou o endereço ou que não tinha ninguém para receber e assim foi devolvida.
TROCA DA CNH PARA MOTORISTA PROFISSIONAIS
Se pretende trabalhar como motorista você deve ler estes posts para saber como trabalhar em plataformas como Uber, Cabify, Táxi, ou como motorista de transportes de cargas e pessoas. É um dos assuntos mais pesquisados na internet, pois é sempre uma confusão principalmente entre os motorista de caminhões.
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Conheça os 18 distritos de Portugal continental: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.
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